Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros do FUNDEB à entidade acima identificada com base no número de alunos do censo escolar da Educação Especial devidamente matriculados na PROPONENTE, em período integral, para o ano letivo de 2026, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Proponente que faz parte do processo administrativo 031/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).