A concessão de Uso a Título Gratuito de ‘um imóvel público’, situado à Rua Cel. Emilio Gomes, 12, denominado Centro de Informações Turísticas (Portal) desta cidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, por um período de 03 (três) anos, como forma de incentivo ao desenvolvimento turístico, incentivo a geração de emprego e aumento de arrecadação, conforme disposto na Lei Orgânica nº 001/2014, Lei Municipal nº 583/2009 e nº 1200/2016.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).