Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte do Distrito de Fernão Dias para Munhoz de Mello, com disponibilidade para transportar alunos do Ensino Fundamental e Médio no período diurno, transportar pessoas e atletas para jogos, campeonatos e torneios realizados no município independente de dia e horário, inclusive finais de semana e feriados, transportar pessoas atendidas pelos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e transportar trabalhadores, de acordo com a Lei nº 1.438 de 13 de dezembro de 2013, por valor mensal e por quilômetro rodado, incluindo- se motorista e veículo. Conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Processo de Compra sob o nº 166/2024, Pregão Eletrônico sob o nº 54/2024.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).