Constitui objeto deste contrato a locação de serviços de horas de máquina pá carregadeira, retroescavadeira e trator agrícola, em atendimento artigo 2° e incisos da Lei Municipal nº 1.693/2019, que criou o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Munhoz de Mello, o qual tem como objetivo promover melhores condições para os produtores rurais do município por meio de incentivos e ações visando a geração de emprego e renda no campo. Conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Processo de Compra sob o nº 17/2025, Pregão Eletrônico sob o nº 06/2025.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).