CONTRATUALIZAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/HOSPITAL LINDOURO AVELAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS A ELE REFERENCIADOS, DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INTEGRANTES DA REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUANTITATIVOS DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E CONFORME O PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS TÉCNICOS.

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