Contratacao de empresa ou profissional habilitado nas areas de Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo para elaboracao de Laudo Tecnico de Avaliacao Mercadologica m da area declarada de utilidade publica pelo Decreto Municipal n 10.691 de 07 de abril de 2026 correspondente a 9.594 30 m do imovel de propriedade da Santa Casa de Misericordia de Sao Roque registrado sob a Transcricao n 23.957 do Cartorio de Registro de Imoveis de Sao Roque destinado a subsidiar administrativamente o procedimento de desapropriacao para implantacao do Hospital Publico Municipal conforme especificacoes constantes neste Termo de Referencia.

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