Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na Consolidação, Compilação, Versionamento, Integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de São Joaquim da Barra, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), conforme as especificações contidas neste Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).