Empenho destinado à inscrição do servidor Aristides Leonardo Tiago para participação no Curso de Capacitação “Implementação da LGPD e Ouvidoria no Município”, promovido pela CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Limitada, a ser realizado no período de 26 a 29 de maio de 2026, na cidade de Belo Horizonte, com o objetivo de aperfeiçoamento técnico e atualização profissional nas áreas de proteção de dados pessoais e gestão de ouvidoria pública.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).