O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO NA TEMÁTICA DE COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 8/2026 E SEUS ANEXOS.

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