O presente Termo tem como objeto a locação de um sistema de software composto por módulos integrados, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo os seguintes módulos: - Portal Web (com a possibilidade de criação de formulários); - Ouvidoria/e-SIC; - Processo Legislativo, Processo Administrativo e Protocolo; - Assinatura Digital (com compatibilidade para certificado digital A1); - Integração com o executivo; - Votação Eletrônica;

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).