CONTRATO Nº 012/PMAP/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO SIM, DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL – 1 a 2 ANOS, 2 ANOS e 3 ANOS (CRECHE), 4 ANOS (PRÉ I) E 5 ANOS (PRÉ II), BEM COMO AO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 9 º ANO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA EI MANUTENÇÃO NOVAS TURMAS, CONFORME RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 016, DE 16 DE MAIO DE 2013, E DEMAIS RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO TERMOS DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 795/2026.

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