Prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário e serviços de acordo com os padrões estabelecidos nos termos da Lei nº 832/1997 e coleta de resíduos sólidos nos termos da Lei Complementar Nº 200, de 9 de dezembro de 2013.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).