Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia sob demanda de Reforma Predial gerenciado por Plano de Reforma conforme os requisitos NBR 16280, com uso de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, insumos e EPC's, para atendimento na forma estabelecida na planilha de preços unitários da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ou ainda, em base de preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através de sistema informatizado para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para atender às demandas da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, observando o disposto na Lei Federal n° 14.133/21, no Decreto Estadual n° 47.133/23 e na Instrução Normativa n° 02/23, além das especificações constantes no Termo de Referência.

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