Aquisição de reboque para transporte de animal de grande porte (equinos) - Carreta de Reboque, devidamente adaptada e em conformidade com as normas de segurança e bem-estar animal, para atender as demandas operacionais do RPMON da PMAM, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e em observância ao disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023.

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