Aquisição, pelo menor preço por item de 01 (uma) Lancha, tipo embarcação militar blindada, em cumprimento ao Termo de Convênio nº 936326\/2022-SENAD\/MJSP, com o objetivo de atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM, conforme especificações constantes no Termo de Referência respectivo, o qual passa a fazer parte deste instrumento, bem como, observando-se os dispostos da Lei Federal nº 14.133\/2021 e do Decreto Estadual nº 47.133\/2023.

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