A contratação visa viabilizar a concessão de honrarias pela Câmara Municipal em 2026, com a aquisição planejada de 84 medalhas, conforme histórico e programação legislativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.A estimativa global evita fracionamento de despesa e assegura economicidade, eficiência e melhores condições de contratação.Trata-se de medida necessária para cumprir atos legislativos, preservar a dignidade institucional e garantir a qualidade e durabilidade das honrarias.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).