Aquisição, pelo menor preço por item, de Cadeira de Rodas, em CARÁTER EMERGENCIAL, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência - SEPCD, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, bem como, observando-se o disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual n.º 47.133 de 10 de março de 2023.

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