Da descrição detalhada do objeto:A contratação consistirá na prestação de serviços relacionados apoio administrativo referente a gestão pú-blica de recursos humanos exercendo consultoria, assessoria, orientação e execução na folha de pagamen-to, GFIP, DCTFWeb, RAIS, DIRF, E-SOCIAL, Sistema AUDESP, Sistema de Gestão de Pessoas (Fiorilli ou outro que venha ser utilizado), Registro do Ponto Eletrônico, entre outros correlatos, em conformidade com as exigências e normativas legais;A contratação inclui a prestação de serviços no suporte e gestão de pessoal, abrange:Consultoria e assessoria na área de Recursos Humanos, oferecendo suporte técnico para cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal aplicável aos servidores públicos e agentes políticos.Execução e suporte técnico-operacional na gestão da folha de pagamento, incluindo:Processamento mensal da folha de pagamento dos servidores ativos, vereadores e comissionados;Cálculo e recolhimento de encargos sociais e tributários (INSS, FGTS, IRRF);Elaboração e transmissão das obrigações acessórias: GFIP, DCTFWeb, RAIS, DIRF e e-SOCIAL, entre outros;Prestação de contas ao Sistema AUDESP, Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e órgãos de controle interno e externo;Atualização e suporte ao Sistema de Gestão de Pessoas (Fiorilli ou outro que venha a ser adotado);Controle e supervisão do Registro de Ponto Eletrônico.Além disso, os serviços incluirão:Elaborar e operar o sistema de recrutamento e seleção de pessoal, quando necessário; Levantar necessidades e planejar programas de treinamento de pessoal, quando necessário; Elaborar propostas de alterações na estrutura organizacional e plano de carreira dos servidores, quando necessário; Prestar informações em requerimentos de servidores e elaborar atos normativos relacionados a recursos humanos;Providenciar os expedientes necessários à admissão, exoneração, demissão de servidores e vereadores; Manter cadastro de informações funcionais e outros dados relativos aos servidores e vereadores, tanto em meio digital, físico e/ou sistemas; Elaborar atos, portarias e outros expediente relativos à administração de pessoal; Manter o controle de frequência, de horas extras e de benefícios concedidos à servidores; Elaborar relatórios, certidões e declarações referentes a assunto de pessoal, conforme constar nos sistemas e arquivos; Manter sob sua responsabilidade e guarda toda documentação de pessoal; Receber requerimentos de servidores e encaminhar aos setores competentes para providências;Elaborar folha de pagamento e demais obrigações pertinentes diárias, mensais e anuais;Manter o arquivo e documentação de servidores, funcionários e servidores atualizados em sistema, físico e digital;Informar, registrar, encaminhar, enviar, produzir, corrigir, providenciar sistemas, programas e informações obrigatórias pelo órgão público;Cumprimento de prazos e obrigações durante a vigência do contrato referentes e vinculados ao contratan-te, independentemente do exercício correspondente;Os serviços serão executados com visita presencial de 02 (dois) dias, no mínimo, mensal com duração de 04 (quatro) horas, além da disponibilidade de atendimento remoto por email, telefone, aplicativo de mensa-gens instantâneas e/ou acesso por aplicativos remotos de segunda à sexta-feira em horário comercial

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).