Constituem objeto desta licitação, a contratação pela proposta mais vantajosa, a contratação de empresa para fornecer materiais que irão compor os mobiliários, conforme descrito neste Termo de Referência, para atender a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, conforme artigo 75, inciso II, da contratação direta, da Dispensa de Licitação, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, combinado com o artigo 157, do Decreto Estadual nº 47.133/2023.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).