Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE o Serviço de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via Website, de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado. Inclui o Portal da Transparência, para esta CONTRATANTE, cuja descrição detalhasse está contida na Proposta 224/2025 e seus Anexos que passam a fazer parte integrante deste contratos, como se nele estivesse transcrito, e a Portaria de dispensa de licitação, constantes do Processo.

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