1. Introdução1.1 - Objetivo da contratação- Prestação de serviço de engenhara de segurança e medicina do trabalho para promover a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, além de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras e legislação trabalhista relacionadas à segurança ocupacional.2. Contexto e Justificativa2.1 - Descrição da necessidade:- Expertise Técnica Especializada: Uma empresa especializada possui conhecimento técnico específico e experiência na área de segurança e medicina do trabalho. Isso inclui profissionais qualificados que podem realizar avaliações precisas, identificar riscos potenciais e propor medidas preventivas adequadas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. E que já tenha experiência comprovada em prestação de serviços para órgãos públicos. Empresa devidamente registrada no CREA-SP- Conformidade Legal: A empresa de engenharia de segurança e medicina do trabalho ajuda a garantir que a organização esteja em conformidade com as normas regulamentadoras (NRs) e demais legislações relacionadas à segurança ocupacional. Isso evita possíveis autuações, multas e sanções legais que podem resultar do descumprimento das normas vigentes.- Redução de Riscos e Custos: Ao implementar medidas preventivas eficazes, como avaliações de riscos, programas de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), e treinamentos de segurança, a empresa contribui para a redução de acidentes de trabalho, afastamentos por doenças ocupacionais e consequentemente, diminui os custos associados a esses incidentes.- Melhoria das Condições de Trabalho: A análise ergonômica e ambiental realizada pela empresa pode identificar oportunidades de melhoria nas condições de trabalho, promovendo um ambiente laboral mais seguro, saudável e confortável para os colaboradores.- Capacitação e Conscientização: Através de treinamentos e capacitações específicas, a empresa ajuda a conscientizar os trabalhadores sobre a importância da segurança no trabalho, do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e dos procedimentos de emergência, promovendo uma cultura organizacional voltada para a prevenção de acidentes.- Gestão de Riscos Ocupacionais: A empresa de engenharia de segurança e medicina do trabalho oferece suporte na gestão proativa de riscos ocupacionais, ajudando a prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho, como doenças ocupacionais, lesões musculoesqueléticas, entre outros.- Eficácia na Execução de Programas Obrigatórios: A empresa pode assegurar que os programas obrigatórios, como o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO – Programa de Controle medico de Saúde Ocupacional, Atividades e Operações Insalubres, Ergonomia, CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, EPI (Equipamento de Proteção Individual, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, Perícia Judicial, Treinamentos conforme demanda e Assessorias Técnica em segurança do trabalho, eventos do E-social sejam elaborados e executados de acordo com as diretrizes estabelecidas, garantindo a validade técnica e legal desses documentos.3. Especificações Técnicas3.1 - Serviços a serem prestados: ? Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Este programa visa identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Ele pode incluir análise de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, além de propor medidas preventivas e corretivas.? Elaboração/atualização/Execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): O PCMSO é regulamentado pela NR 7 e consiste no planejamento e execução de medidas relacionadas à medicina ocupacional, como exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, entre outros.? Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade: Elaborar e atualizar documentos técnicos que avaliam se as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores são consideradas insalubres (exposição a agentes nocivos à saúde) ou perigosas (exposição a situações de risco que podem causar acidentes graves).? Treinamentos específicos conforme demanda identificada: Os treinamentos são essenciais para capacitar os trabalhadores quanto aos riscos presentes no ambiente de trabalho e as medidas de prevenção necessárias. Podem incluir treinamentos sobre uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), primeiros socorros, combate a incêndios, entre outros.? Assessoria técnica em segurança do trabalho: A assessoria técnica consiste na orientação especializada para implementação das normas regulamentadoras e programas de segurança e saúde no trabalho, garantindo conformidade legal e eficácia das medidas preventivas.? A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Criação da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), realiza reuniões periódicas para discutir questões de segurança e saúde no trabalho, analisar acidentes ocorridos, sugerir medidas preventivas, participar da elaboração e fiscalização do cumprimento das normas de segurança, entre outras atribuições.? O PPP (Perfil Profissiográfico Prev

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