CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL PARA A APRESENTACAO DE PROPOSTA PARA 01 (UM) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, APROVACAO EM TODAS AS INSTANCIAS, ORGAOS E ENTIDADES NECESSARIAS, CONTRATACAO, GESTAO, PRODUCAO E LEGALIZACAO DE 20 (VINTE) CASAS TERREAS NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS SUB 50, CONFORME LEI N? 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI NO 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023, NO ART. 1O DO ANEXO I DO DECRETO NO 11.468, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E NOS ARTS. 6O, INCISO III, E 11, INCISO I, ALINEA A , E QUE E OPERADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

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