O objeto do presente instrumento é a contratação de seguro predial contra incêndio, queda de raios e explosão de qualquer natureza, para cobertura do patrimônio imobiliário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, compreendendo os seguintes imóveis: Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos (CBPR), localizada na Avenida A, nº 4.360, Marginal 163-364, Distrito Industrial, Cuiabá-MT e Posto Fiscal (imóvel) da Estrada Parque Transpantaneira, MT-060, Km 16, Zona Rural, Poconé-MT, para atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa de Licitação nº 022/2024 e seus anexos, Termo de Referência nº 092/GEPI/2024 e proposta apresentada, constantes do Processo SEMA-PRO\u00022024/29983

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