1.1. Contratação de pessoa jurídica para desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul/SP.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).