Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de formação e capacitação, com apoio técnico, intelectual e operacional, voltados à assessoria na implementação do programa instituído pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc, contemplando orientações quanto à divulgação e ao uso adequado das informações geradas a partir de suas diretrizes. Inclui, ainda, o suporte às ações necessárias à execução dos benefícios previstos na referida legislação, abrangendo atividades como gestão do programa, elaboração de editais, condução de chamamentos públicos, análise e avaliação das prestações de contas dos proponentes, bem como a elaboração da prestação de contas no âmbito municipal.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).