O Contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 15 (quinze) sentenciados presos e egressos (reeducandos), consoante especifica o Projeto Básico (171935043) e na Proposta (165112498), os quais passam a integrar o presente Termo.

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