Contratação de empresa especializada para disponibilização, operação, suporte e manutenção de plataforma WEB em ambiente seguro, destinada à comunicação institucional, atendimento ao cidadão, gestão documental eletrônica e assinatura de documentos por meio de certificado digital ICP-Brasil e/ou por meio de autenticação via Assinatura GOV.BR, observada a legislação vigente, garantindo validade jurídica dos atos praticados, com acesso por usuários internos e externos, abrangendo até 110 (cento e dez) usuários simultâneos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).