Contratação de entidades privadas especializadas na área da saúde e correlatos, para prestar serviços na área de saúde (Consultas de Nível Superior, Consultas Especializadas, Exames Para Diagnóstico, Procedimentos Odontológicos, Procedimentos Cirúrgicos, Fisioterapia, Psicoterapia, Fonoaudiologia e Enfermagem) aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes nos municípios consorciados, devidamente justificado pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, pela Resolução CIS - MACRO SUL nº 09/2023.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).