Aquisição direta por inexigibilidade, com fulcro no Inciso III, alínea “a”, parágrafo 3º, do art. 74 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, de prestação de serviços de Roberto Pastana Teixeira Lima, historiador com notória especialização, para elaboração de projeto de resgate, preservação e difusão da memória institucional do legislativo amparense, com a elaboração de 01 livro.

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