Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens para atender a Secretaria de Estado da Mineração SEMIN, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referênci

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).