Constitui objeto do presente termo de Permissão de Uso, Qualificado e Remunerado de área localizada nas dependências do Parque Luis Latorre, situado na Avenida Prefeito Erasmo Chrispim, nº 100 - Bairro do Engenho, Itatiba/SP, para fins de instalação de um BICICLETÁRIO, em conformidade com as cláusulas e condições contidas neste termo de permissão, em conformidade com o Edital do Leilão nº 06/2025 e seus Anexos, que integram o presente termo de permissão, como se nele estivessem transcritos.

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