Trata-se de doação, de bens móveis inservíveis, nos termos do Edital de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis Nº 01/2024 (Edital Doação nº 01/2024 - PAD nº 5342/2024), conforme descrito pela Comissão de Avaliação e Destinação de Descarte de Bens e Materiais Inservíveis do CREFITO-3, nomeada pela Portaria CREFITO-3 Nº 138 de 19/11/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).