O objeto do presente termo de referência é a contratação de serviços de assessoria e consultoria ambiental visando a realização de vistorias técnicas; suporte técnico em operações de fiscalização ambiental; análise de estudos e projetos ambientais; análise processual; auxílio no planejamento ambiental municipal; elaboração de autorizações, informes, relatório e pareceres técnicos; participação em reuniões, eventos, audiências e consultas públicas relacionadas ao Meio Ambiente; atendimento á requerimento da DEMA, Poder Judiciário, Ministério Público, dentre outros, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).