Pelo presente instrumento, a Contratada se obriga a prestar para a Contratante, os serviços de validação, emissão e gravação de 05 (cinco) certificados digitais modelo A3 para pessoa física, todos com validade de 03 (três) anos, sem token, conforme consta nos documentos que integram o Processo Administrativo nº. 16.951/2025 CMRP.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).