Pelo presente instrumento, a CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE o serviço de validação e emissão de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ, modelo A1 (arquivo), para pessoa jurídica, com validade de 12 (doze) meses, emitido no âmbito da ICP-Brasil, sem armazenamento em nuvem, incluindo a disponibilização do arquivo para instalação em equipamentos institucionais autorizados, conforme condições e especificações contidas nesta Minuta, no Termo de Referência e no Processo Administrativo nº 29.703/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).