ATENDER A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2025(UASG 840010-CSC-MPI), P/CUSTEAR DESPESA C/PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO MPI NO CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA - VISÃO DO TCU: DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A REALIZAR-SE NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 HORAS/AULA, EM BRASÍLIA/DF, CONFORME PROJETO TÉCNICO DE EVENTO (SEI Nº 54818406) E TERMO DE REFERÊNCIA Nº 16/2025 (SEI Nº 55153868). PROCESSO 15000.003543/2025-12.

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