Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a contratação para locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Programa Educação que Cuida, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando espaço adequado para o desenvolvimento das atividades administrativas, pedagógicas e de atendimento vinculadas ao programa, conforme condições e especificações estabelecidas no processo administrativo correspondente, pelo período de 12 (doze) meses.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).