CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS GRUPOS “A, B, E”, E CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO POR COLETA REALIZADA, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA N° 358/2005, RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 222/2018, RESOLUÇÃO SMA 33/2006 E DA LEI ESTADUAL 12.300/2006.

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