Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução de programa estruturado de capacitação empreendedora voltado a Microempreendedores Individuais (MEIs),

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).