CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, CONFORME ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DOS ART. 29 A 49 DA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020 E SUAS ATUALIZAÇÕES.

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