Contratação de empresa para manutenção e limpeza em serviços de capina e roçagem manual mecanizada para conservação e manutenção nas áereas do SAAE de Águas de Lindóia (estações de tratamento, reservatórios e elevatórias) durante 12 meses, conforme especificação constante no Termo de Referência/Estudo Técnico Preliminar.ATENÇÃO:Onde se Lê:CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE (art. 92, V)6.1. Os percentuais de desconto inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis, aplicados aos preços que obedecerão a tabela da ANP (Agencia Nacional do Petroleo);6.2. No caso de atraso ou não divulgação da tabela da ANP, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida;Leia-se:CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE (art. 92, V)6.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da proposta.6.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade6.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.6.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).6.5. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.6.6. O reajuste será realizado por apostilamento.

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