locação do imóvel localizado na Rua Alberto Santos Dumont, n.º 326, Lote 03, Quadra 163, Loteamento Jardim Balneário Maricá, Centro (Antigo Araçatiba), Maricá/RJ, CEP: 24901-100, Matrícula no RGI n.º 52.607, a fim de abrigar as instalações do Serviço de Residência Terapêutica – SRT CENTRO I, conforme processo administrativo n.º 20033/2023.

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