locação do imóvel localizado na Rua Gabriel Henrique de Farias, n.º 44, Lote 43, Quadra 05, Loteamento Jardim Nivamar, Centro, Maricá/RJ, CEP: 24900-770, Matrícula no RGI n.º 54.081, a fim de abrigar as instalações do Serviço de Residência Terapêutica – SRT CENTRO II, conforme processo administrativo n.º 20034/2023.

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