contratação de empresa especializada, devidamente acreditada, para a prestação de serviços contínuos de coleta, preservação, transporte, ensaios laboratoriais e emissão de laudos técnicos da qualidade da água para consumo humano e da eficiência do tratamento de esgotos sanitários, destinados ao atendimento das demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cândido Mota, abrangendo a sede do município e seus Distritos. Os serviços deverão contemplar ensaios físicos, químicos, microbiológicos e biológicos, em conformidade com a Portaria de consolidação nº 5 de 28/09/2017 (origem: PRT MS/GM 2914/2011) do Ministério da Saúde, alterada Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021, e pela Resolução SMA nº 100/2013, normas da CETESB, ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 e demais legislações e normas técnicas aplicáveis.

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