PE 02/2026 - Contratação de laboratório de ensaios especializado para análise de água e esgoto, para cumprimento do Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/GM/MS alterada pela Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde e Decreto Estadual n° 8468/1976 e Resoluções CONAMA n° 357/2005 e 430/2011

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