Contratação de Empresa Especializada e Habilitada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NO CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) JOSÉ FRANCISCO SALLES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.640/2023 E DEMAIS NORMAS QUE REGEM O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (PORTARIA MEC Nº 1.495/2023 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 18/2023), CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO I DO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021

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