contrato público

Item Descrição dos serviços Unidade de medida Quant.01 Contratação de empresa especializada com o objetivo de efetuar a prestação de serviços médicos na área de perícia médica, para atender aos servidores públicos do Município de Castilho, em número aproximado de 950 servidores, compreendendo:1 – A presente contratação dos serviços de perícia médica visa aferir os atestados médicos/odontológicos dos servidores públicos, validando-os para posterior pagamento;1.1 – Avaliação/perícia médica em servidores que apresentem atestados médicos/odontológicos;1.2 – Emissão de laudo atestando sua situação de saúde, restrições para o trabalho e que comprove ou não a necessidade do afastamento provisório do servidor das atividades laborais, devendo indicar ainda a data de retorno ao trabalho ou a eventual necessidade de readaptação, se for o caso;1.3 – Homologação ou não do atestado médico/ odontológico concedido anteriormente por outro profissional da área médica.1.4 – Realizar o (s) serviço (s), de segunda a sexta-feira, durante 1 hora e 30 minutos diários, totalizando 360 horas, em local a ser determinado pela Divisão de Recursos Humanos. No momento, a perícia está sendo realizada na Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho; e1.5 – Esclarecer eventuais dúvidas, caso seja solicitado pela Divisão de Recursos Humanos, Procuradoria Jurídica do Município e Secretarias. Hora 360

45663556000104-2-000011/2026· SPvigente
valor global
R$ 79.200,00
vigência
16/04/2026 — 16/04/2027
órgão comprador
45.663.556/0001-04
fornecedor
08.146.831/0001-88

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).