Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria e apoio técnico na gestão de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, instrumentos congêneres e transferências voluntárias firmados pelo Município de Pontal com os Governos Federal e Estadual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).