É objeto desta contratação Fornecimento de gêneros e produtos alimentícios industrializados da agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais e Empreendedor Familiar Rural para confecção da merenda escolar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Buriti Alegre, em comprimento a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº. 06/2020, para atendimento as necessidades da Secretaria de Educação, deste Município, de acordo com a chamada pública nº 01/2025, referente ao processo administrativo nº 07028/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).