Contratação de empresa especializada para a elaboração dos documentos relativos à Saúde Ocupacional dos Servidores Públicos Municipais exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Normas Regulamentadores - NR do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Legislação Previdenciária e para atender ao E-Social, conforme especificações anexas

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).